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A propriedade

intelectual brasileira

· Clipping

Marcelo Goyanes e Danielle Gonçalves | Valor Econômico

Espera-se que o governo e o INPI cumpram sua missão de estimular a inovação e a competitividade

A recente realização da 11ª Cúpula do Brics e o potencial estreitamento das relações comerciais entre Brasil e China nos convida a algumas comparações entre esses países.

Em 2006, os dois países despontavam como emergentes e se tornavam aliados da Rússia e Índia (e depois à África do Sul), procurando converter seu crescente poder econômico em influência geopolítica global. Treze anos depois, os temas ora abordados - fortalecimento da cooperação em ciência, tecnologia, inovação e economia digital - parecem ter criado um abismo secular entre alguns de seus membros.

Em termos de medidas de incentivo à inovação e proteção à propriedade intelectual, o Brasil vai de mal a pior há décadas. Falta de investimento em pesquisa e desenvolvimento, atraso no registro de marcas e patentes, altos índices de pirataria, burocracia inesgotável, tributação complexa e obscura, instabilidade política e econômica e insegurança jurídica formam um coquetel nada convidativo. É o chamado custo Brasil, sempre crescente.

Espera-se que o governo e o INPI cumpram sua missão de estimular a inovação e a competitividade De acordo com o ranking divulgado na 12ª edição do Índice Global de Inovação, uma publicação da Universidade de Cornell e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o Brasil caiu duas posições em 2019, ocupando o 66º lugar entre 129 países. Em contrapartida, a China subiu 3 posições, ocupando o 14º lugar.

Os indicadores de propriedade intelectual de 2019, da OMPI, demonstram o atraso brasileiro: o número de depósitos de patentes vem crescendo ano a ano mundialmente desde 2004. Em 2018, 3,3 milhões de pedidos de patentes foram depositados no mundo todo, o que representa um aumento de 5,2% em relação ao ano anterior. Uma das grandes responsáveis por esse crescimento é a China, que em 2018 recebeu cerca de 160.400 depósitos a mais em relação a 2017. O Brasil vem sofrendo declínio desde 2013; em 2018, sofreu redução de 3,1% negativos em relação a 2017.

A China recebeu 1,5 milhões de pedidos de patentes em 2018, montante similar ao total recebido por todos os escritórios dos demais países do chamado “top 10” (que incluem EUA, Japão e Alemanha). Ainda sobre a China, o maior número de depósitos de empresas locais correspondeu a um grande impulso para o aumento no total de novos pedidos.

Com relação às marcas, 10,9 milhões de pedidos de registro foram depositadas no mundo todo em 2018, o que representa um crescimento de 19,2% em relação ao ano anterior. Esse aumento vem ocorrendo há nove anos consecutivos e a China é responsável por 84,4% dele, seguida por Índia (3,1%), Rep. Da Coreia (1,7%), França (1,5%) e EUA (1,4%). Brasil está longe das cabeças, mas entre os “top 20”.

Pra não dizer que não falei das flores, há que se comemorar alguns fatos recentes.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) vem implementando, desde 2018, diversos programas de eliminação do seu backlog e aceleração de exames de marcas e patentes, e estabelecido parcerias para estimular a inovação no país.

São exemplos os acordos de cooperação assinados com a Dinamarca e com a Singapura, em meados de 2019, com o objetivo de fomentar as parcerias para atividades de inovação, incluindo a geração e comercialização de ativos de propriedade industrial; e o firmado entre o Ministério da Economia, o INPI e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), prevendo apoio em atividades relativas à inovação e a capacitação dos envolvidos para proteger, gerir e licenciar patentes.

No campo das marcas, foi promulgado o Decreto nº 10.033, que instituiu o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre o Registro Internacional de Marcas, com entrada em vigor a partir de 02 de outubro deste ano. Válido em diversos países desde 1995, o Protocolo de Madri é um tratado internacional administrado pela OMPI, ratificado por cerca de 120 países, incluindo os Estados Unidos, Japão, Austrália, China, Rússia, México e União Europeia, que visa a facilitar a obtenção e manutenção da proteção internacional às marcas.

Considerando a importância do tratado na proteção de direitos de propriedade intelectual em nível mundial, espera-se que a adesão do Brasil possa estimular a exportação de produtos, a internacionalização de marcas brasileiras e a chegada de marcas internacionais, fomentando a economia local.

Um efeito paralelo do Protocolo de Madri já provocado no Brasil refere-se ao tempo de tramitação de pedidos de registro de marca. Há menos de dois anos, os pedidos levavam até seis anos para serem examinados. Hoje, o prazo oscila entre inéditos oito e 12 meses.

Espera-se que o governo e o INPI, desde janeiro de 2019 vinculado ao Ministério da Economia, cumpram sua missão de estimular a inovação e a competitividade a serviço do desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil, por meio da proteção eficiente da propriedade intelectual. Espera-se que as empresas invistam de forma sustentável em pesquisa e desenvolvimento e garantam seus ativos intangíveis. Espera-se que os indivíduos busquem conhecimento, sigam aprendendo e estejam abertos a mudanças.

No momento em que a corrida internacional pelo controle da informação, pelo desenvolvimento da biotecnologia e pela aplicação da inteligência artificial e automação aumenta significativamente as distorções entre os países, é preciso escolher em que pelotão o Brasil quer estar.

Marcelo Goyanes e Danielle Gonçalves são advogados do escritório Murta Goyanes

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.

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