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B3 vence no Carf disputa de

R$ 3 bilhões sobre ágio

· Clipping

Beatriz Olivon | Valor Econômico

Fazenda Nacional pretende recorrer de decisão

A B3 venceu uma importante disputa no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os julgadores da 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção derrubaram uma cobrança de R$ 3,2 bilhões de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL. A autuação fiscal é por uso indevido de ágio, gerado pela fusão entre a Bovespa e a BM&F, realizada há 11 anos.

No auto, a Receita Federal questiona a amortização em 2012 e 2013, para fins fiscais, do ágio da operação, fechada em R$ 17 bilhões. Por ter considerado a chance de perda remota, a B3 não provisionou a disputa, segundo informação de seu Formulário de Referência (processo nº 16327.720307/2017-34).

Quando Bovespa e BM&F fundiram suas atividades, foi registrado ágio de cerca de R$ 16 bilhões. Posteriormente, no momento da confusão patrimonial — a partir da qual o ágio poderia ser usado — a empresa subtraiu do ágio contábil o que não era rentabilidade futura (como valor de imóveis), chegando a R$ 13 bilhões, que seria o montante amortizável.

Antes da fusão, a Bovespa havia apresentado um laudo de avaliação de R$ 22 bilhões com base em rentabilidade futura. Para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), apesar de a bolsa ter apresentado o documento, realizou a operação com base na média ponderada do valor das ações.

Na operação, a BM&F se tornou Nova Bolsa com valor contábil e a Bovespa foi para esse guarda chuva por meio da incorporação de ações. “A bolsa foi a única empresa que fez um laudo de avaliação antes de comprar”, afirmou em defesa oral o advogado da B3, Roberto Quiroga Mosquera, do Mattos Filho Advogados.

A Bovespa valia entre R$ 20 bilhões e R$ 22 bilhões com rentabilidade futura, segundo laudo de avaliação da Deloitte citado pelo advogado. Após a negociação, foi pago R$ 17 bilhões, com ágio de R$ 16 bilhões, posteriormente reduzido para R$ 13 bilhões, por causa de alguns ajustes, como desconto de bens imóveis e retirada de intangíveis, como marcas. A bolsa fez isso para dar transparência a seus atos, acrescentou o advogado. O Fisco, porém, pede o laudo dos R$ 13 bilhões.

O procurador da PGFN Marco Aurélio Zortea Marques afirmou que o ágio decorre do preço pago, seria o motivo para desembolsar o valor acima do patrimônio líquido. Como o laudo de rentabilidade futura apresentado pelo contribuinte não tem relação com o montante pago, acrescentou, ele não autorizaria a amortização.

“O valor apurado no laudo se dissocia completamente da operação realizada”, disse.

O relator, conselheiro Allan Marcel Warwar Texeira, representante da Fazenda, votou a favor da B3. Afirmou que o problema central da dedutibilidade fiscal do ágio não é saber se o laudo prova a rentabilidade futura, mas identificar a natureza jurídica da coisa regulada pela lei e saber até onde um tribunal pode ir para corrigi-la.

“É desnecessária a exigência de laudo que ateste a existência do ágio”, disse. Para ele, a necessidade de laudo para comprovar a rentabilidade futura parece vir de uma interpretação extensiva do Decreto Lei nº 1.598, de 1977.

O conselheiro Neudson Cavalcante Albuquerque, representante da Fazenda, afirmou que a lei exige um fundamento econômico e não o fluxo de caixa. “Parece irrazoável esse tipo de critério, que tem que ser exatamente o valor calculado pelo perito de expectativa.”

A conclusão do voto do relator foi seguido pelos demais conselheiros. Somente o presidente da Turma, conselheiro Lizandro Rodrigues de Sousa, representante da Fazenda, ficou vencido. O procurador da Fazenda afirmou que pretende recorrer da decisão.

Há dois precedentes contrários à B3 na Câmara Superior. Em setembro, a 1ª Turma da Câmara Superior manteve autuação da Receita, revertendo decisão de turma favorável à companhia. Na ocasião, alguns pontos sobre nulidades ficaram pendentes e ainda voltarão a julgamento no Carf. A cobrança se refere a uso de ágio pela B3 que reduziram os valores do IR e CSLL de 2010 e 2011. O outro caso foi julgado em 2017 e manteve cobrança de R$ 1,1 bilhão dirigida aos anos de 2008 e 2009.

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