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Bancários alinham acordo para deixar de aplicar MP 905 e manter atual jornada de trabalho

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Adriana Aguiar | Valor Econômico

Termo, que poderá neutralizar aumento da jornada de seis para oito horas diárias, só não foi assinado por divergências sobre sua redação e o prazo de vigência do documento

Bancários e instituições financeiras estão prestes a fechar um acordo para neutralizar os efeitos da Medida Provisória (MP) nº 905, em vigor desde o dia 12, que trouxe mudanças significativas para a categoria. A ideia é preservar a jornada de seis horas para todos os bancários, não implementar o trabalho aos sábados (usado apenas em casos excepcionais) e manter a negociação de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) com os sindicatos.

O aditivo apresentado pelo Comando Nacional dos Bancários à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) será anexado à convenção coletiva da categoria. O termo só não foi assinado durante as negociações realizadas na terça-feira por divergências na redação e também por não chegarem a um acordo sobre o prazo de vigência, segundo a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando Nacional, Juvandia Moreira.

Os representantes dos trabalhadores querem que o acordo tenha validade até 31 de dezembro de 2021. Já a Fenaban defendeu 31 de agosto do ano que vem para as questões que envolvem jornada e trabalho aos sábados. Neste dia, a convenção coletiva da categoria perde a validade. Com relação à PLR, poderia valer até 2021.

As duas entidades devem voltar a se reunir na semana que vem para finalizar o acordo.

A MP mexe nos três pontos. O texto mantém as seis horas diárias para caixas, mas eleva para oito horas a jornada de trabalho dos demais bancários. A nova norma ainda autoriza o trabalho aos sábados e a elaboração de programa de PLR sem negociação com sindicatos.

Dois dias após a entrada em vigor da MP, o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) fizeram um primeiro encontro para discutir o assunto. Foi quando ficou acertada a implementação de um aditivo à convenção coletiva para neutralizar os efeitos da medida.

Segundo Juvandia Moreira, os bancos não poderiam ter reivindicado essas alterações ao governo. “A categoria em todo o Brasil está indignada. Pegou muito mal. Isso é desrespeitar o que já foi negociado. Aceitar as mudanças da MP seria desconsiderar o valor de nossa mesa de negociações”, diz.

O aumento da jornada de seis para oito horas de trabalho, afirma Juvandia, prejudicaria os trabalhadores. Eles passariam a trabalhar 44 horas semanais, em vez de 30, inclusive aos sábados, sem ter aumento de salário. Segundo ela, hoje apenas 13% dos bancários estão na função de caixa.

Na última negociação para a convenção coletiva, afirma Juvandia, os bancos pleitearam as oito horas de trabalho. Porém, acrescenta, ficou acertado esse aumento de jornada apenas para cargos de confiança, com o recebimento de gratificação. Para as demais, ficariam mantidas as seis horas, com pagamento de extras para as excedentes.

A autorização do trabalho aos sábados, segundo a representante dos trabalhadores, já acontece para alguns setores da categoria, como call center ou financiamento de automóveis. “Esses acordos já trazem as exceções”, diz. Sobre o PLR, ela reforça a importância da participação dos sindicatos. “A participação assegura que haverá uma distribuição mais justa, não só para os que têm salários altos.”

Para o advogado Mauricio Pessoa, do Pessoa Advogados, que assessora instituições financeiras, a mudança, principalmente com relação ao aumento da jornada, decorre apenas da modernização da legislação trabalhista. “A jornada reduzida dos bancários, como regra, era anacrônica e não se justificava sob nenhum aspecto. As relações mudaram, principalmente com o avanço tecnológico”, diz.

Wallace Dias Silva, do Romar Massoni e Lobo, que atende empresas, afirma que as alterações trazidas com a MP seguem o curso do que já vinha sendo desenhado na reforma trabalhista e na própria convenção coletiva da categoria. Isso porque o inciso V do artigo 611-A diz que a convenção ou acordo coletivo tem prevalência sobre a lei quando tratar de plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança.

Já José Eymard Loguercio, do LBS Advogados, que defende trabalhadores, considera a negociação importante pelo fato de as medidas provisórias criarem situações jurídicas instáveis para ambos os lados. Segundo ele, há inúmeras dúvidas sobre a MP. Uma delas é se a alteração de jornada vale para novos empregados ou para os atuais. “ Para os atuais seria alteração contratual lesiva”, diz o advogado.

Procurada pelo Valor, a assessoria de imprensa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Fenaban informou por nota que tem como política só comentar processos de negociação após a assinatura do acordo._

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