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Bancários e instituições financeiras firmam acordo para manter jornada anterior à MP 905

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Adriana Aguiar | Valor Econômico

O aditivo também mantém a estabilidade de bancários prestes a se aposentar

Bancários e instituições financeiras fecharam o acordo para neutralizar os efeitos da Medida Provisória (MP) nº 905, em vigor desde o dia 12, que trouxe mudanças significativas para a categoria. O aditivo será anexado à Convenção Coletiva do setor para preservar a jornada de seis horas para todos os bancários, o trabalho aos sábados só em casos excepcionais negociados com o sindicato e a manutenção da negociação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) com as entidades sindicais. O acordo terá validade até dia 31 de dezembro de 2020.

Conforme havia antecipado o Valor, somente faltava a assinatura do acordo. A MP 905 mexia nos três pontos. O texto mantém as seis horas diárias para caixas, mas eleva para oito horas a jornada de trabalho dos demais bancários. A nova norma ainda autoriza o trabalho aos sábados e a elaboração de programa de PLR sem negociação com sindicatos.

Dois dias após a entrada em vigor da MP, o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) fizeram um primeiro encontro para discutir o assunto. Foi quando ficou acertada a implementação de um aditivo à convenção coletiva para neutralizar os efeitos da medida. Depois disso, foram necessárias mais duas reuniões para acertar os termos.

O aditivo também mantém a estabilidade de bancários prestes a se aposentar. A categoria tem garantido um ou dois anos, dependendo do tempo de serviço.

Contudo, com a reforma da Previdência, quem estava prestes a se aposentar e estava entrando na estabilidade, tinha perdido essa garantia, uma vez que, de um dia para o outro, em vez de dois anos passaram a faltar três. Nesses casos, a estabilidade ficou assegurada.

Segundo a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e uma das coordenadoras do Comando Nacional, Juvandia Moreira, o acordo protegeu a categoria tanto das mudanças trazidas com a MP 905 quanto de outras alterações futuras que poderiam vir para tratar da jornada, uma vez que existem projeto de lei sobre as oito horas e trabalho aos fins de semana.

“Agora fica expresso na nossa convenção coletiva que a nossa jornada é de seis horas, de segunda à sexta-feira, salvo exceções negociadas com o sindicato”. Com isso, segundo ela, restabelece o que estava previsto no artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tinha sido derrubada pela MP 905.

A MP 905, segundo Juvandia, tinha piorado muito a situação do setor. “Para a nossa surpresa uma MP que diz gerar mais empregos, iria gerar mais desemprego na nossa categoria, além de sobrecarga de trabalho e maior índice de adoecimento psíquico como depressão, ansiedade e síndrome do pânico.

Nossa categoria já é uma das que mais sofre, em consequência da cobrança excessiva no dia a dia dos bancários”, diz.

Na última negociação para a convenção coletiva, afirma Juvandia, os bancos pleitearam as oito horas de trabalho. Porém, acrescenta, ficou acertado esse aumento de jornada apenas para cargos de confiança, com o recebimento de gratificação. Para as demais, ficariam mantidas as seis horas, com pagamento de extras para as excedentes.

A autorização do trabalho aos sábados, segundo a representante dos trabalhadores, já acontece para alguns setores da categoria, como call center ou financiamento de automóveis, que precisam dessa demanda e possuem contrapartidas para isso.

“Esses acordos já trazem as exceções”, diz.

Sobre o PLR, a presidente da Contraf-CUT reforça a importância da participação dos sindicatos. “Assegura que haverá uma distribuição mais justa, não só para os que têm salários altos.”

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