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Carf começa a julgar autuação bilionária do Banco Itaucard

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Beatriz Olivon | Valor Econômico

Dois votos proferidos foram favoráveis a afastar a cobrança de quase R$ 2 bilhões e um terceiro apenas determina a redução da multa de 150% para 75%

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou hoje a julgar a validade de uma autuação fiscal de R$ 1,92 bilhão recebida pelo Banco Itaucard - responsável pela emissão e administração de cartões de crédito vendidos com a marca do Banco Itaú. Dos oito conselheiros, dois votaram a favor da instituição financeira e um votou contra - mas por reduzir a multa de 150% a 75%. Depois, um pedido de vista interrompeu o julgamento.

Na autuação, a Receita Federal cobra PIS e Cofins por considerar que o banco deixou de oferecer à tributação o resultado de operações de arrendamento mercantil realizadas e encerradas em 2012 e 2013. O valor inclui multa de 150%, aplicada pela acusação de ocorrência de fraude.

Para o relator, contudo, o conselheiro Leonardo Ogassawara de Araújo Branco, não há manobra contábil que justifique a autuação. Ele foi acompanhado por outro conselheiro.

O julgamento pela 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Carf deverá ser retomado em outubro.

A decisão também é relevante porque, até hoje, todas as decisões do conselho sobre o assunto foram favoráveis às companhias. Assim, se for proferida uma decisão divergente, ela permitirá a análise da tese pela Câmara Superior, que é a mais alta instância do Carf.

Em março, a Itaú Leasing venceu caso semelhante na 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção. Santander Leasing – Arrendamento Mercantil e Dibens Leasing também já obtiveram decisões favoráveis.

Se o Banco Itaucard perder a discussão no Carf, para recorrer no Judiciário deverá apresentar garantia de pagamento do débito em discussão.

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