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Carf derruba cobrança bilionária da Mude por fraude

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Beatriz Olivon | Valor Econômico

Autuação fiscal havia sido aplicada por causa da importação de produtos da Cisco do Brasil com suposto uso de empresas de fachada

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou a cobrança de uma multa bilionária recebida pela Mude Comércio e Serviços por causa da importação de produtos da Cisco do Brasil com suspeita de fraude. O valor histórico da autuação é de R$ 1,7 bilhão, mas atualizado fica próximo de R$ 4 bilhões, segundo fonte. O órgão constatou erro na autuação.

A cobrança está ligada à Operação Persona, realizada para combater sonegação fiscal na importação de equipamentos de informática. Havia doze ex-executivos como responsáveis solidários no processo, além da própria Cisco e um auditor fiscal aposentado.

Na Operação Persona, o Ministério Público Federal (MPF) indicou que as operações de compra e venda entre a Cisco System e a Mude eram intermediadas por uma série de empresas de fachada sob o controle de laranjas e offshores ligadas a um executivo e o auditor fiscal aposentado.

Na época, o MPF afirmou que as empresas fantasmas simulavam entre si a aquisição e a revenda dos produtos para ocultar o verdadeiro destinatário e o valor efetivamente pago. Segundo o Ministério Público, o subfaturamento das vendas da Cisco permitia às empresas integrantes do esquema no Brasil sonegarem os impostos que incidiriam sobre o preço real das mercadorias.

Para o Fisco, há ocultação do real adquirente e dano ao erário. Por isso, aplicou a pena de perdimento dos bens, convertida em multa porque não foram localizadas mercadorias.

Uma mesma autuação cobrava o IPI entre 2004 e 2007, com multa qualificada e juros de mora, além da multa correspondente ao valor das mercadorias por entrega a consumo de produto de procedência estrangeira importado irregular ou fraudulentamente. Por falta de competência da Delegacia Regional de Julgamento (DRJ) para analisar a multa, a autuação foi dividida, uma para o IPI e a outra para a multa (processos nº 10803.000071/2009-67 e nº 16151.720068/2011-86).

A autuação sobre IPI foi mantida pela 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção, em 2016, e ainda poderá ser julgada pela Câmara Superior. Na ocasião, a Turma permitiu a dedução do valor do IPI destacado nas notas fiscais de venda emitidas pelas empresas importadoras.

Também em 2016, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção aceitou o pedido da empresa para cancelar a cobrança da multa. Para os conselheiros, a ocultação do real adquirente sujeita o infrator à pena de perdimento, que é convertida em multa quando as mercadorias não são localizadas, de acordo com a Lei nº 1.455, de 1976, mas não é possível aplicar uma multa genérica, conforme o Decreto nº 6.759, de 2009.

A Fazenda Nacional recorreu à Câmara Superior, mas o recurso foi negado, mantendo a decisão anterior. Segundo os conselheiros, na época da autuação, existia uma penalidade específica para esses casos, diferente da que foi aplicada pelo fiscal. Não foi analisado se houve fraude na operação, já que a penalidade foi considerada inadequada.

No caso, a Câmara Superior decidiu que se houver uma regra específica, não pode ser aplicada regra geral, segundo o advogado Tiago Conde, sócio do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados. Esse ponto da decisão pode servir de precedente para outros casos, segundo ele.

É necessário observar regra específica principalmente quando se trata de penalidade por causa de ato ilícito, de acordo com Conde. Na pena de perdimento, a empresa é impedida de usar o bem. Na que foi aplicada não, pois a companhia ainda poderia comercializar as mercadorias.

O procurador da Fazenda Nacional Marco Aurélio Zortea Marques afirmou que a procuradoria vai aguardar a intimação do acórdão para verificar se serão apresentados embargos de declaração, recurso usado para apontar omissões ou pedir esclarecimentos.

O advogado da Cisco que acompanhou o caso, Rafael Gregorin, sócio do escritório Trench Rossi Watanabe, não comentou a decisão.

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