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Chesf tenta no TJ-DF reverter condenação de R$ 500 milhões

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Joice Bacelo | Valor Econômico

 

BRASÍLIA - Uma disputa entre a Chesf, subsidiária da Eletrobras, e dez empresas geradoras de energia, todas parte de um mesmo grupo econômico, o Ventos Potiguares, poderá colocar em risco a estrutura energética do país, segundo a União. O caso envolve um pedido de indenização contra a Chesf de meio bilhão de reais — já aceito em primeira instância — em razão do atraso na construção de linhas de transmissão para o escoamento da energia gerada em um parque eólico do Rio Grande do Norte.

 

A questão será retomada hoje pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). O julgamento começou no mês de março e foi suspenso por pedido de vista após o voto do relator do caso, o desembargador Josaphá Francisco dos Santos.

 

Ele entendeu que a condenação da Chesf deveria ser mantida, atendendo, assim, o pleito das empresas do grupo Ventos Potiguares.

 

O voto-vista será apresentado pelo desembargador Robson Barbosa de Azevedo. Depois dele, um terceiro desembargador também votará a matéria. Se a decisão não for unânime, ou seja, se o placar final for de 2 a 1, ocorrerá o que se chama de “turma ampliada”. Nessa situação mais dois julgadores são chamados para analisar o processo.

 

O imbróglio todo está no atraso nas obras das linhas de transmissão. A Chesf tem a concessão. Já as empresas do grupo Ventos Potiguares venceram um outro leilão para implantar e explorar as centrais geradoras eólicas denominadas União dos Ventos 1 a 10, um complexo de energia eólica no Rio Grande do Norte.

 

Tanto o parque eólico como as linhas de transmissão deveriam ter ficado prontos em abril de 2012 — o que não ocorreu.

 

Foi feito então um termo aditivo, por meio do operador nacional do sistema, e ficou estabelecido um novo prazo para o início das operações: abril de 2013.

 

Em 2013, o parque eólico — que é de competências das empresas do grupo Ventos Potiguares — estava pronto para operar, mas as linhas de transmissão, que são de responsabilidade da Chesf, ainda não. Houve, então, um segundo aditamento do contrato e o prazo de início das operações foi repactuado para abril de 2014.

 

Foi por conta desse último atraso da Chesf que as empresas recorreram à Justiça. Elas alegam, no processo, que por não ter como escoar a energia produzida no parque, não conseguiram gerar receita, o que teria acarretado gastos acima do previsto com o seu agente financiador, o BNDES.

 

Além disso, já haviam vendido energia para as distribuidoras e como não conseguiram entregar, pela falta da linha, precisaram comprar no mercado livre. Os cerca de R$ 500 milhões que são cobrados no processo vêm, em grande parte, dessas duas contas.

 

A União atua como interveniente nesse caso (processo nº 0048611-24.2014.8.07.0001). À Justiça, informou, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que o valor da indenização é três vezes maior do que a Chesf receberá em receitas durante todo o período de concessão das linhas de transmissão — que é de 30 anos — e, se mantido, poderá inviabilizar “totalmente a prestação do serviço”.

 

“Esses valores são estratosféricos e capazes de colocar em risco toda a estrutura energética do país, caso venham a ser destinados do modo em que está fixado no presente processo, e sem que haja maiores considerações acerca do impacto econômico do tema ou quanto à própria repartição de responsabilidade no setor energético”, afirma no processo.

 

Ao Valor, por meio de nota, a AGU citou um parecer técnico do Ministério de Minas e Energia, emitido no fim do ano passado, que trata dessa questão. Consta no documento que a rede da Chesf é formada por linhas de transmissão que interligam as principais usinas hidrelétricas dos estados do Nordeste. São cerca de 20 mil quilômetros de extensão, o que representa mais de 20%, segundo o parecer, da composição da Rede Básica do Sistema Integrado Nacional (SIN).

 

“Para manter a operação e a segurança eletroenergética da região Nordeste e do Sistema Interligado Nacional, a concessionária Chesf deve ser preservada de qualquer risco de perda de receita, sob pena de comprometer a segurança do suprimento de energia à Região Nordeste, bem como assegurar o equilíbrio do suprimento eletroenergético do país”, diz no texto.

 

Representante das empresas do grupo Ventos Potiguares nesse caso, o advogado Marcelo da Fonseca, do escritório Ulhôa Canto, diz que o relator do processo no tribunal não aceitou a União como parte e que as companhias pedem unicamente o ressarcimento dos prejuízos sofridos com o atraso na entrega das linhas de transmissão.

 

Mais de 70% do valor da indenização, ele afirma, trata do custo que as empresas tiveram para comprar energia no mercado livre e arcar com o contrato que já havia sido firmado com a distribuidora. Ele acrescenta que foram feitas duas perícias sobre esse caso, uma atestou o atraso pela Chesf e a outra tratou dos prejuízos especificamente.

 

“Quem deu causa ao atraso tem que pagar”, sustenta o advogado. “Ou o prejuízo vai ficar com a empresa que agiu de forma correta, que não foi a responsável pelo atraso e ainda comprou a energia no mercado para honrar o seu contrato?” questiona.

 

Já o advogado Francisco Caputo, do escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados, que atua pela Chesf nesse caso, argumenta que a concessionária cumpriu o termo aditivo que foi firmado com o operador nacional do sistema e diz, sobre o atraso na construção da linha, que ela foi multada em 65% do valor que receberia em um ano de concessão.

 

“O operador nacional do sistema é quem faz o contrato de transmissão com as empresas geradoras”, pondera. Ou seja, quem contratou e prometeu para a Ventos Potiguares que teria condição de escoar a produção foi o operador do sistema e ele sequer é parte no processo”, acrescenta, afirmando que essa situação, por si só, já seria uma falha.

 

Francisco Caputo diz ainda que não há no sistema de energia do país previsão para esse tipo de indenização. “Não está previsto no contrato, não está previsto na concessão e não se tem seguro para isso”, afirma. “Se virar norma que o atraso da transmissora ou uma falha no serviço da transmissora vai gerar esse direito à geradora de energia, o sistema vai quebrar.”

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