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Conselho começa a analisar multa bilionária da Ambev

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Beatriz Olivon | Valor Econômico

Depois de cerca de duas horas de julgamento, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) adiou para agosto a conclusão de um caso bilionário da Ambev. Os conselheiros discutem a validade de multa qualificada sobre Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL cobrados de amortização de ágios entre 2006 e 2010 - provenientes do processo de fusão entre a Ambev e a InBev. O mérito já está sendo discutido no Judiciário.

O valor completo da autuação é de R$ 5,5 bilhões, segundo a empresa informa em seu Formulário de Referência de 2019. A empresa perdeu o mérito em julgamento por uma das turmas do Carf e, por falta de paradigma, não recorreu à Câmara Superior. Na ocasião, os conselheiros derrubaram a multa qualificada – cobrada quando há indício de simulação ou fraude -, que chega a cerca de R$ 2,6 bilhões, segundo fonte. O que levou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a recorrer.

A discussão envolve dois ágios que teriam sido gerados pela fusão. O primeiro surgiu com uma oferta pública de ações da Ambev e outro na transferência do custo de aquisição no Brasil.

Na primeira operação ocorreu apropriação indevida de ágio e, no segundo, um "passeio de ações", semelhante ao ágio interno, segundo a PGFN. Não há, no caso, divergência sobre interpretação da legislação tributária, segundo o procurador Marco Aurélio Zortea Marques afirmou em sustentação oral. "Há uma apropriação indevida de ágio, com declaração de aumento de capital que nunca existiu", afirmou.

De acordo com a PGFN, o grupo precisava trazer para o Brasil dois ágios do exterior. Isso foi feito, acrescentou o órgão, com o "passeio" das ações na InBev Brasil, o que possibilitou a amortização.

O advogado da Ambev, Ricardo Krakowiak, do escritório Advocacia Krakowiak, afirmou na sustentação oral que os casos paradigma apresentados pela PGFN não poderiam ser aceitos na Câmara Superior, por tratarem de ágio interno, diferentes, portanto, do processo da Ambev. "No caso, não se trata de ágio interno, mas se questiona é quem é o real adquirente, quem deveria registrar o ágio, pois há oferta pública de ações", disse.

Os paradigmas geraram muita discussão entre os conselheiros, assim como a possibilidade de julgar parte de um caso que já está na Justiça. No Judiciário, a Ambev obteve liminar favorável.

Se a autuação for derrubada lá, a multa também perde a validade. Na sequência, foi a vez do paradigma. Como se trata de uma operação peculiar, com dois ágios diferentes, os conselheiros analisaram se os processos apresentados pela PGFN poderiam ser aceitos. No voto de qualidade, decidiram aceitar o paradigma dirigido a um dos ágios. O outro não.

No mérito, a relatora, conselheira Viviane Vidal Wagner, representante da Fazenda, decidiu manter parte da multa que teve o paradigma aceito. O voto foi seguido pelo conselheiro Andre Mendes Moura, também representante da Fazenda, antes do pedido de vista da conselheira Cristiane Silva Costa, representante dos contribuintes.

A empresa considera a chance de perda possível. Caso tenha que pagar o valor, a Ambev afirma no Formulário de Referência que a Anheuser-Busch InBev reembolsará quantia proporcional (70%) ao seu benefício decorrente da amortização do ágio, assim como os respectivos custos.

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