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Fisco esclarece tributação de ganho com venda de participação

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Beatriz Olivon | Valor Econômico

BRASÍLIA - A Receita Federal considera que o ganho de capital obtido com a venda de participação societária compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL mesmo que, pela regra contábil, o valor não integre o resultado da empresa. A interpretação está na Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 198, de 2019, que orientará todos os fiscais do país.

Ao responder o questionamento de um contribuinte em dúvida com a redação de dispositivo da Lei nº 12.973, de 2014, o Fisco determina o conceito de “resultado”, mais amplo do que o entendido pela empresa.

No caso, a companhia havia realizado uma oferta pública de ações pela qual vendeu parte de uma subsidiária, mantendo o controle societário. O resultado da operação foi registrado no patrimônio líquido como “contribuição adicional ao capital”, seguindo as regras contábeis. A companhia perguntou à Receita se o valor entra no cálculo do IRPJ e da CSLL.

Para a empresa, a partir da Lei 12.973, se calcula o lucro real com base no lucro líquido apurado conforme a escrituração contábil. A companhia destaca que o artigo 58 da lei considera ganho ou perda de capital os “resultados” da alienação de bens classificados no ativo não circulante como investimentos — montante que deve ser computado no lucro real.

Para a companhia, falta clareza para determinar se a expressão se refere apenas aos resultados contábeis gerados na alienação de investimentos ou a qualquer resultado positivo obtido nas transações.

Caso seja considerado o “resultado contábil” verificado na venda de participações societárias, seria possível sustentar que ele não deve compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, enquanto não houver impacto em conta de resultado. Mas se for caracterizado como qualquer tipo de resultado é possível adicionar todo ganho obtido em venda de investimentos, ainda que não tenha transitado pela conta de resultado.

Para a Receita, o ganho de capital registrado no patrimônio líquido como “contribuição adicional ao capital” deverá ser adicionado ao lucro líquido para apuração do lucro real e do resultado ajustado.

“O entendimento da Receita está em linha com uma discussão jurídica que vai além da questão contábil”, afirma Renato Coelho, sócio tributarista do Stocche Forbes Advogados. Conforme a Receita esclareceu na solução de consulta, existe a alienação do ponto de vista jurídico e a realização de um ganho do ponto de vista jurídico mas que, pela adoção de padrões internacionais de contabilidade, não estaria refletido no resultado do período. Mas isso não impede a tributação, segundo o Fisco. “O contribuinte fez o raciocínio contábil”, diz.

Segundo Coelho, muitas empresas consideram que não deveria haver tributação quando vendem parte de uma subsidiária.

Mas, para ele, o fato de o valor da venda não ter passado pela conta de resultado naquele momento não é suficiente para evitar a tributação. O advogado destaca que há venda efetiva, com apuração de ganho pelo contribuinte.

Para Fabio Calcini, sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes, a consulta esclarece em qual o momento se insere o ganho de capital no resultado. Seguindo a técnica contábil, o valor ficaria registrado no patrimônio líquido até ocorrer a diluição do capital. “Em tese, haveria o ganho de não tributar agora”, diz.

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