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Fundo de Abilio Diniz vence maior parte de disputa bilionária no Carf

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Beatriz Olivon | Valor Econômico

BRASÍLIA - A Península Participações venceu, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a maior parte de uma disputa bilionária com a Receita Federal. O fundo de Abilio Diniz foi autuado por ganho de capital na operação que resultou na troca de comando do Grupo Pão de Açúcar, que passou a ser controlado pelo francês Casino, em 2012.

A decisão é da 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Carf (processo nº 16561.720093/2017-23). O fundo tem outros processos parecidos que aguardam julgamento, segundo fontes. A Península Participações é uma empresa de investimento privado fundada em 2006 pelo empresário Abilio Diniz. Atualmente, ela faz a gestão de ativos da família Diniz.

A Receita Federal cobra IRPJ e CSLL por ganho de capital na troca de ações realizada na saída do empresário Abilio Diniz do Grupo Pão de Açúcar. Na operação, o empresário trocou suas ações ordinárias por preferenciais e o Fisco autuou a permuta. Na autuação, cobra IRPJ e CSLL sobre o valor de mercado das ações permutadas.

O fundo alegou, no processo, que deve ser usado o valor patrimonial e não o valor de mercado para calcular a diferença no valor das ações. O valor patrimonial é o que está no balanço das empresas e costuma ser menor do que o valor de mercado, sujeito às oscilações diárias da bolsa de valores.

A turma manteve a tributação do ganho de capital, mas com a forma de cálculo indicada pelo fundo. Isso reduziu o valor da autuação. A base de cálculo mudou de R$ 1,3 bilhão para cerca de R$ 60 milhões. Originalmente, a cobrança era de cerca de R$ 1,5 bilhão e, com a mudança na forma de cálculo, ficou em por volta de R$ 10 milhões.

“A turma disse que a permuta é tributada, mas pelo valor patrimonial”, afirma Roberto Quiroga Mosquera, sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados. A decisão seguiu parte de um precedente julgado pela Câmara Superior, em 2016, relativo à Fibria. Na ocasião, a Câmara Superior decidiu que a permuta configura ganho de capital, mas não entrou no detalhe da conta.

Há uma segunda parte da autuação que cobrava tributos por causa de um aporte de ações. O Península fez um aporte de outras ações preferenciais da Companhia Brasileira de Distribuição em um fundo de investimento.

O Fisco considerou que ele deveria ter feito a capitalização por valor de mercado e, além disso, a reavaliação espontânea de ativos. “A Turma decidiu que essa posição do Fisco estava errada. O Península não podia fazer reavaliação de ativos”, afirmou Quiroga. A Turma ponderou que, na época da operação, as empresas não podiam reavaliar ativos. Por isso, essa parte da autuação foi cancelada.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ainda pode recorrer à Câmara Superior, se encontrar precedente divergente sobre a mesma tese. Procurada, não retornou até a publicação da reportagem. O Península não quis comentar a decisão.

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