Return to site

Governo cria grupo para

discutir reforma

· Clipping

Laura Ignacio | Valor Econômico

Integrantes, incluindo representantes de contribuintes, irão propor mudanças no sistema tributário

O Ministério da Economia criou um grupo de trabalho para propor mudanças no sistema tributário do país, com a participação de contribuintes. Presidido pelo ministro Paulo Guedes, o grupo contará com outros cinco membros do governo e um assessor especial do ministro. Mas, segundo a Portaria nº 548, poderá ter também especialistas e representantes de entidades empresariais.

Segundo fontes, participará desse grupo a advogada especialista em tributação Vanessa Rahal Canado, uma das diretoras do think thank Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que elaborou a proposta de reforma tributária em andamento na Câmara. A proposta prevê a substituição dos tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Embora Vanessa seja uma das autoras do texto que institui o IBS, como a Portaria nº 548 fala em “aperfeiçoamento do sistema”, existe a expectativa de que o grupo elabore uma alternativa do governo às propostas de emenda à Constituição (PECs) em andamento na Câmara e no Senado. Os trabalhos do grupo serão “elaborar minutas dos textos legais, exposições de motivos e pareceres de mérito”.

Também indica a participação de Vanessa no grupo de trabalho, a Portaria nº 5.350, assinada por Cinara Lima, chefe de gabinete do ministro da Economia, nomeando a advogada tributarista para exercer “cargo em comissão de Diretora de Programa da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares, da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia”.

Além do ministro e um assessor a ser designado, serão membros fixos do grupo: o procurador-geral da Fazenda Nacional; o secretário da Receita Federal; o secretário especial de Fazenda; o secretário especial de Previdência e Trabalho; e o secretário de Política Econômica.

Mas, ao contrário do que aconteceu na criação do já extinto Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal, a Portaria nº 548 prevê a participação da sociedade. Segundo a norma, para assessoramento técnico aos trabalhos, o ministro da Economia “poderá solicitar a participação de especialistas e representantes de outros órgãos e entidades”.

Em relação ao comitê de súmulas, reclamou-se que somente havia membros do governo na sua composição. Agora espera-se uma nova minuta, que preverá a participação de contribuintes.

Para o tributarista Edison Fernandes, do FF Advogados, a simplificação do sistema tributário brasileiro é um assunto extremamente relevante para a classe empresarial e, por isso, os debates devem contar com profissionais da área, que são advogados e contadores, além de empresários. “É preocupante não se ver na portaria nomes desse tipo de profissional ou de representantes da área empresarial”, afirma.

Para Fernandes, se o grupo contar ao menos com a participação de Vanessa será um grande avanço. “Ela tem experiência na área acadêmica e no dia a dia. O ideal é o grupo de trabalho ser um órgão paritário, não só com representantes da Fazenda”, diz.

A advogada Tathiane Piscitelli, colega de Vanessa como professora na FGV Direito SP, afirma ser importante que o grupo de trabalho conte com alguém que já está debatendo reforma tributária a fundo. “Como a portaria fala em aperfeiçoamento do sistema tributário, me parece claro que o objetivo do grupo será discutir a reforma tributária”, afirma. “Mas não necessariamente uma reforma estrutural.

Podem ser leis pontuais, sem ter que mexer com os Estados.”

Segundo Tathiane, a unificação do PIS e da Cofins, mudanças na tributação da renda ou a criação de métodos alternativos de cobrança são exemplos de medidas que podem ser adotadas por meio de leis ordinárias, “que não dependem do custo político que uma PEC impõe”.

All Posts
×

Almost done…

We just sent you an email. Please click the link in the email to confirm your subscription!

OK

 
IR Member
 
 

Telefone: 55 11 3074 2222

e-mail: contato@ferraznet.com.br

Endereço: Rua Joaquim Floriano, 397 - 7º e 8º andar - 04534 011 - São Paulo - SP

© 2018 - Ferraz de Camargo Advogados