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Multa adicional de 10% do FGTS pode cair em até 5 anos

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Edna Simão, Isadora Peron e Carla Araújo | Valor Econômico

O governo estuda acabar, em até cinco anos, com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cobrada das empresas em caso de demissão sem justa causa. O presidente Jair Bolsonaro admitiu ontem que a multa de 40% também pode ser revista no futuro.

A multa adicional foi criada em 2011 para compensar as perdas dos trabalhadores no fundo com mudanças de planos econômicos Verão (1988) e Collor (1990). Apesar de essa dívida já ter sido quitada, a multa não foi revogada. Em 2012, o Congresso chegou a aprovar o fim gradual do adicional para atender demanda das empresas, mas a medida foi integralmente vetada pela presidente Dilma Rousseff no ano seguinte. A alegação dada à época foi que o fim da cobrança geraria perda de R$ 3 bilhões para contas do FGTS, o que impactaria diretamente o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Na prática, as empresas que demitem o trabalhador têm uma multa de 50%, sendo que 10% do valor é direcionado para financiar, por exemplo, o MCMV. Segundo técnico ouvido pelo Valor, a medida está sendo estudada de forma cautelosa para não prejudicar o programa habitacional. Mas a ideia é que ela acabe em até cinco anos. A proposta, que foi vetada anteriormente, previa a extinção em dez anos.

Na quarta-feira, o governo vai anunciar as mudanças nas regras de saque do FGTS, que serão feitas por medida provisória, como forma de estimular a economia no curto prazo. A ideia é permitir o saque de um percentual, que será escalonado (podendo variar de 10% a 35%) e que dependerá do saldo existente. Quando maior o saldo do trabalhador no fundo, menor o percentual que poderá ser retirado. A previsão é que a injeção na economia seja de até R$ 30 bilhões.

Bolsonaro ainda admitiu ontem que a multa de 40% do FGTS também pode ser revista no futuro. Segundo ele, essa não é uma medida que vai ser tomada agora, porque antes é preciso "ganhar a guerra da informação". "O valor [da multa] não está na Constituição. O FGTS está no artigo 7º, acho que o valor é uma lei. Vamos pensar lá na frente. Mas antes disso a gente tem que ganhar a guerra da informação. Eu não quero a manchete amanhã: 'O presidente está estudando reduzir o valor da multa'", disse.

Para o presidente, os trabalhadores precisam entender que essa seria uma medida importante para estimular a contratação de pessoal. Ele disse também que a liberação do saque seria uma medida que melhora momentaneamente a economia e destacou que com a reforma da Previdência o país tende a melhorar de situação. "É um paliativo? É. Mas é aquela vitamina que você tem que tomar agora porque o ano está acabando", disse, acrescentando que ajustes na medida estão sendo feitos para não desidratar o MCMV. Sem dar detalhes, Bolsonaro afirmou que pretende lançar ainda o programa "Primeira Empresa".

O presidente disse também que o Orçamento deve sofrer um novo corte de R$ 2,5 bilhões, o que seria "uma merreca", para impedir que o governo pare. "Estou sendo obrigado a decidir por um filho. Se não fizer isso, eu pedalo, entro na Lei de Responsabilidade Fiscal. O impeachment contra mim", explicou.

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