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Nova regra pode abrir portas de Congonhas a aéreas de baixo custo

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Daniel Rittner | Valor Econômico

BRASÍLIA - O governo prepara uma nova proposta para a alocação de “slots” no aeroporto de Congonhas (SP). A intenção é aumentar a concorrência no segundo terminal mais movimentado do país e ter regras que viabilizem a futura entrada de companhias “low cost”, de baixo custo. No limite, em dez anos, o Ministério da Infraestrutura estima que até metade das autorizações para pousos e decolagens poderia ser redistribuída.

Pelo critério atual, as empresas perdem seus slots apenas em caso de descumprimento da exigência de 90% de regularidade — ou seja, se cancelarem mais de 10% dos voos em determinado período. Na prática, são raras as situações em que isso ocorre, como o recente colapso da Avianca.

“Hoje, basicamente, uma empresa só tem a possibilidade de acesso a Congonhas se alguém quebra ou quando compra uma concorrente”, disse ao Valor o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann. Ele lembra os casos da TAM, quando absorveu a Pantanal Linhas Aéreas, e da Gol, que ampliou sua presença no aeroporto adquirindo o espólio da Varig e depois a Webjet.

No novo mecanismo desenhado pela secretaria, não basta ficar acima da exigência mínima de regularidade dos voos. Os indicadores semestrais das empresas serão comparados entre si. Duas vezes por ano, quem tiver o pior desempenho perderia 2,5% dos slots. “Não basta passar no sarrafo dos 90%. Tem que ser melhor do que os outros, ficar o tempo todo olhando o vizinho. Não pode ser o lanterna nas operações.”

O conceito da proposta já foi apresentado para Gol, Latam e Azul. “Falamos com as três. O cabelo delas arrepia, mas não dá para continuar do jeito que está. O slot é o direito de uso de uma infraestrutura escassa e precisamos abrir uma porta para quem pretende operar [em Congonhas]”, afirmou o secretário Glanzmann.

Os novos critérios serão discutidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em audiência pública que deve ser aberta, segundo ele, no fim de 2019 ou no início de 2020. A secretaria pretende defender a redistribuição de 2,5% dos slots, a cada seis meses, no âmbito da audiência.

“Estamos falando de poucos slots, mas é uma porta de entrada. A mordida poderia ser maior, mas aí talvez causássemos transtorno excessivo no planejamento de malha das empresas”, continua Glanzmann. É uma proposta para debate e sujeita a aperfeiçoamentos. “Não querem dessa forma? Tudo bem, vamos discutir. Só não podemos mais deixar o mercado estanque”, enfatiza.

Por ano, serão redistribuídos 5% dos horários originais de partidas e chegadas. Ao longo de uma década inteira, pode haverá 50% de mudança de titularidade da grade inicial de autorizações.

Em agosto, a Anac fez uma alocação provisória de 41 slots em Congonhas que eram operados pela Avianca. A Azul ganhou 15 autorizações e foi a principal beneficiada. Uma regra definitiva de redistribuição dos slots, no entanto, está pendente.

Glanzmann se mostra animado com a chegada de companhias “low cost” ao Brasil e prevê para meados de 2020, já na alta temporada de inverno, o início das operações domésticas da espanhola Globalia — que opera voos internacionais com a bandeira Air Europa. Ela foi a primeira empresa a obter concessão para rotas nacionais depois da medida provisória, já convertida em lei, que eliminou o antigo limite de 20% de capital estrangeiro no setor aéreo.

A chilena Sky e a argentina Fly Vindo, além da Jet Smart (do fundo americano Indigo), também se registraram no Brasil para fazer voos internacionais a preços baixos. Para o secretário, essas operações podem ser uma “isca” para a realização também de voos domésticos mais adiante.

Duas iniciativas estão sendo tratadas pela Secretaria de Aviação Civil e pelo Ministério da Economia a fim de dar mais robustez ao setor. Uma é a eliminação do adicional de US$ 18 nas tarifas de embarque internacionais, que é aplicado desde 1997, e recolhe cerca de R$ 700 milhões por ano. Glanzmann afirma que, com companhias “low cost” oferecendo preços mais baixos em voos para destinos na América do Sul, esse acréscimo pesa no bolso dos passageiros.

Outra medida é a elevação, dos atuais US$ 500 para US$ 1 mil, do limite para compras sem a incidência de impostos nas lojas “duty free” dos aeroportos. Com uma atratividade a mais para os passageiros, espera-se também aumento nas receitas das operadoras privadas dos aeroportos e repasses maiores à União em outorga variável das concessões.

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