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Pão de Açúcar perde disputa

sobre ágio no Carf

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Beatriz Olivon | Valor Econômico

Atualizado A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) por uso indevido de ágio decorrente da operação de aquisição pelo francês Casino. O valor, porém, foi reduzido. Os conselheiros derrubaram a multa qualificada, aplicada quando há indícios de dolo (intenção).

O valor da autuação fiscal é de R$ 656 milhões, mas não é possível saber quanto foi mantido pelos julgadores. Sem a qualificação, a multa cai de 150% para 75% sobre o valor do imposto devido. A cobrança é referente ao ano de 2010.

A companhia tem outros dois autos de infração semelhantes, relacionados a outros anos. Um deles, no valor de R$ 663 milhões, também foi mantido, com redução da multa. Foi analisado por uma turma do Carf e poderá ainda ser levado à Câmara Superior. O outro, no valor de R$ 793 milhões, foi suspenso para diligência e aguarda a decisão nos outros dois casos.

A operação que deu origem às autuações foi a que levou o Casino ao controle do grupo brasileiro em 2012. A negociação começou em 1999, quando o grupo francês adquiriu ações da Companhia Brasileira de Distribuição. Num segundo momento, em 2005, buscou adquirir o controle compartilhado da companhia.

Para a operação, o Casino transferiu para o Brasil algumas empresas em que tinha participação e recebeu em troca participação no grupo brasileiro. Depois foram criadas outras empresas no Brasil. Na autuação, o Fisco considera que a negociação foi feita entre partes não relacionadas, por meio de empresas veículo usadas apenas para gerar ágio no Brasil. Segundo a empresa, a operação foi realizada por meio de uma holding para manter o controle partilhado.

Ontem, a questão foi analisada pela 1ª Turma da Câmara Superior, após derrota do contribuinte, em 2017, na 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção (processo nº 16561.720059/2013-25). Na ocasião, os conselheiros mantiveram a cobrança de Imposto de Renda, mas reduziram a multa.

“O caso envolve partes não relacionadas e real aquisição, com pagamento”, afirmou ontem, em defesa oral, o advogado do Pão de Açúcar, Guilherme Neves, do escritório Neves e Battendieri Advogados. De acordo com ele, havia propósito para o uso de holding e, por isso, pediu a retirada da qualificação da multa.

Ainda segundo o advogado, quando a operação foi realizada, a jurisprudência sobre uso de ágio era favorável às empresas. Até a interrupção das atividades do Carf pela Operação Zelotes em 2015, acrescentou, o panorama era outro. “Situações que hoje são consideradas abusivas, naquela ocasião eram apenas fruto de interpretação”, disse.

A mudança na jurisprudência fez os conselheiros votarem pela manutenção da cobrança. Porém, por nove votos a um, retiraram a qualificação da multa. A maioria acompanhou a relatora, conselheira Cristiane Silva Costa, representante dos contribuintes.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não apresentou defesa oral na sessão e não pode recorrer à Justiça para restabelecer a multa. A empresa, porém, pode ainda tentar derrubar a cobrança no Judiciário. Os valores dos processos citados são informados em seu Formulário de Referência.

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