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Polêmico, leilão da Avianca está marcado para esta quarta-feira

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Cibelle Bouças | Valor Econômico

SÃO PAULO - O polêmico leilão de slots (direitos de pousos e decolagens) da Avianca Brasil está marcado para esta quarta-feira, às 14 horas, em São Paulo.

 

A companhia, em recuperação judicial desde dezembro de 2018, disputa uma queda de braço com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

No leilão, a Avianca pretende vender sete unidades produtivas isoladas (UPIs), que terão como principal “ativo” os horários de pousos e decolagens (“slots”) que usava nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Santos Dumont. A empresa fará a venda ‘sub judice’, ou seja, aguardando decisão judicial, apesar de a Anac já ter feito a redistribuição dos slots em Guarulhos e Santos Dumont.

A Anac informou no início da semana que, após obter a decisão favorável da Justiça na semana passada, fez a redistribuição dos slots que estavam com a Avianca Brasil.

Em relação aos slots de Congonhas, a agência informou que fez uma consulta pública até 7 de julho e agora analisa as contribuições recebidas pelos interessados nos slots da Avianca. A Anac vai usar esses dados para decidir como fará a redistribuição dos slots em Congonhas, “em razão de o aeroporto já apresentar um nível crítico de concentração e altíssima saturação de infraestrutura.”

A redistribuição de slots feita pela Anac neste momento é de caráter excepcional e vale para a temporada atual de voos. A Anac distribui os slots duas vezes por ano. A próxima redistribuição está prevista para outubro.

Mesmo para a próxima temporada, a Avianca já perdeu tecnicamente o direito ao uso dos slots em Congonhas, Guarulhos e Recife. De acordo com dados da Anac compilados pelo Valor, a Avianca perdeu o direito aos 268 slots que operava em Congonhas, aos 840 slots em Guarulhos e aos 110 slots em Recife. No aeroporto Santos Dumont, a companhia já perdeu o direito ao uso de 66,35% dos 211 slots aos quais tinha acesso.

Para manter o direito de uso dos slots, a empresa aérea que já opera em um aeroporto precisa cumprir regras, incluindo manter um nível baixo de cancelamentos de voos. Em Congonhas e Recife, o limite de cancelamentos por temporada é de 10% dos voos. Em Guarulhos e Santos Dumont, o limite é de 20%.

A Avianca começou a cancelar voos com frequência em 13 de abril, quando iniciou a devolução da maioria dos aviões que usava para empresas de arrendamento, por falta de pagamento. Em 24 de maio, a Anac suspendeu cautelarmente todos os voos da companhia, por questões de segurança.

Com isso, a empresa ultrapassou os limites de cancelamentos em todos os slots de Congonhas, Guarulhos e Recife. No aeroporto Santos Dumont, em 71 slots, os níveis de atrasos variam de 16% a 20%. Isso significa que, em alguns dias, a companhia também perderá o direito ao uso desses slots.

Pela legislação vigente, a venda de slots é proibida e a sua distribuição só pode ser feita pela Anac. Mas é permitido que uma empresa aérea transfira slots para outras empresas do mesmo grupo. Isso viabiliza a criação das UPIs pela Avianca, com a transferência de slots para as novas empresas. Mas não garante que os compradores dos ativos da empresa aérea terão de fato o direito aos slots.

Apesar das incertezas, Gol e Latam confirmaram no início da semana que vão participar do leilão de ativos da Avianca.

Em um acordo aprovado pelos credores da Avianca Brasil, a Gol e a Latam se comprometeram, cada uma, a fazer uma oferta mínima de US$ 70 milhões por uma UPI. As empresas também fizeram um empréstimo à aérea de US$ 35 milhões cada uma, que seria descontado do valor final das UPIs arrematadas, se o leilão se concretizar.

Em nota, a Gol confirmou que vai participar do leilão e afirmou que “acredita na legalidade do processo” de venda dos ativos.

A Latam confirmou que vai participar do leilão. Em nota, acrescentou que, caso o leilão não ocorra, “espera que a Anac siga as regras atuais de distribuição de slots, garantindo o princípio da segurança jurídica”.

A Azul afirmou no início da semana que não participará do leilão “por não acreditar na legitimidade do processo”.

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