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Pouca produção acadêmica explica as poucas condenações por trabalho escravo

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Conjur

Comemora-se nesta terça-feira (28/1) o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data faz referência à "chacina de Unaí (MG)", ocorrida em 2004, quando três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados durante uma fiscalização em fazendas da cidade mineira.

Além disso, há 25 anos o Brasil reconheceu oficialmente a existência de trabalho escravo contemporâneo em seu território, dando início à criação de políticas públicas voltadas à erradicação dessa chaga social e econômica. Desde então, mais de 54 mil trabalhadores foram resgatados.

Se no âmbito administrativo a atuação das autoridades brasileiras pode ser considerada exitosa — inclusive com reconhecimento internacional —, a aplicação do artigo 149 do Código Penal, que prevê o crime de "redução a condição análoga à de escravo", não tem sido comum no Judiciário brasileiro, conforme noticiou a ConJur na última quarta-feira (22/1).

Para Ana Carolina Roman, procuradora da República e integrante do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, um dos fatores que explicariam o fenômeno é a pouca produção de conhecimento sobre o crime no âmbito do Poder Judiciário.

Diante da constatação, será lançado, também nesta terça-feira, o livro Escravidão Contemporânea (editora Contexto), organizado pelo conselheiro do fundo da Nações Unidas contra formas contemporâneas de escravidão, Leonardo Sakamoto.

A obra é constituída por capítulos escritos por especialistas no tema. Entre eles, destacam-se juristas e especialistas em Direito do Trabalho, como Renato Bignami (doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social, consultor da Organização Internacional do Trabalho e responsável pela criação do sistema brasileiro de combate à escravidão no setor de vestuário têxtil), Raissa Roussenq Alves (que representou o Conselho Federal da OAB na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo —Conatrae), Tiago Muniz Cavalcanti (ex-coordenador nacional de erradicação do trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho) e André Esposito Roston (ex-chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do governo brasileiro).

De acordo com Sakamoto, a obra foi pensada capítulo a capítulo, a fim de se criar uma narrativa coesa e consistente acerca do tema, tendo assim o potencial para se tornar referência no assunto.

Serviço


O livro será lançado nesta terça-feira (28/1), na Livraria da Vila (Rua Fradique Coutinho, 915, Vila Madalena, São Paulo), das 18h30 às 21h30. Haverá um bate-papo com convidados.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2020, 7h37

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