Return to site

Quem viaja pela empresa tem direito a horas extras?

· Clipping
Marcelo Mascaro | Exame.com
 

Viajar a trabalho parece emocionantes, mas como ficam as horas extras e as despesas de viagem? O advogado responde.

 

Sempre que o empregado trabalhar além de sua jornada normal de trabalho, e não estiver submetido a regime de compensação ou de banco de horas, deverá receber como extras as horas excedentes.

 

Observamos, porém, que existem trabalhadores, como os exercentes de cargo de confiança e os que praticam atividade externa, que podem não estar sujeitos a controle de jornada e, nessa hipótese, não teriam direito a horas extras.

 

No caso específico do trabalhador que realiza viagens em razão do serviço, podemos distinguir duas situações.

 

Na primeira, o trabalhador inicia e termina a viagem no mesmo dia. Por exemplo, sai de sua casa ou da empresa e se dirige direto a um cliente, retornando ao final do dia à empresa ou à sua residência.

 

Nessas situações, os tribunais têm entendido que o tempo de deslocamento gasto na viagem é contabilizado como horário de trabalho e, portanto, se ultrapassada a jornada normal, são devidas as horas extras.

 

Para ilustrar isso, podemos imaginar um trabalhador que tem como jornada diária normal o período das 9h às 18h, com uma hora de intervalo. Se ele entra no serviço às 9h, no meio do dia realiza uma viagem de avião e retorna às 19h, respeitada sua hora de almoço, terá direito a uma hora extra.

 

Se, de outra forma, o trabalhador viaja e pernoita um ou mais dias no local de destino para depois retornar ao local de origem, aplicam-se normalmente as normas sobre o horário de trabalho tal como se ele estivesse na empresa.

 

Assim, sua jornada começa a ser contabilizada a partir do momento que passa a exercer sua atividade profissional, até que esta se encerre. Se esse período exceder sua jornada normal, serão devidas horas extras.

 

Por fim, outra questão pertinente ao tema das viagens a trabalho são as diárias pagas pelo empregador. Todas as despesas decorrentes da viagem devem ser pagas ou reembolsadas pela empresa.

 

Quais os direitos do profissional que pede demissão?

 

Nesse sentido, o mais comum são despesas com o deslocamento, por exemplo, passagens aéreas, combustível e pedágio, com a hospedagem, tais como hotéis ou apartamentos locados, e com alimentação.

All Posts
×

Almost done…

We just sent you an email. Please click the link in the email to confirm your subscription!

OK

 
IR Member
 
 

Telefone: 55 11 3074 2222

e-mail: contato@ferraznet.com.br

Endereço: Rua Joaquim Floriano, 397 - 7º e 8º andar - 04534 011 - São Paulo - SP

© 2018 - Ferraz de Camargo Advogados