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Raízen fecha acordo em ação de desapropriação em São José dos Campos

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Joice Bacelo | Valor Econômico

 

BRASÍLIA - Uma disputa judicial sobre a entrega de um terreno da Raízen, principal fabricante de etanol de cana-de-açúcar do país, para a Prefeitura de São José dos Campos, no interior de São Paulo, foi encerrada com um acordo entre as partes. Esse caso ficou conhecido depois de o Judiciário ter permitido a ampliação do prazo previsto para a desapropriação da área, onde será construída uma avenida.

 

A Raízen permitiu o acesso imediato da prefeitura à área e em troca conseguiu mais 30 dias, além do previsto pela Justiça, para se retirar, por completo, do local.

 

Os donos dos imóveis considerados de utilidade pública geralmente não têm muita voz nas ações de desapropriação.

 

Conseguem discutir o valor da indenização, mas há uma limitação para tratar sobre o motivo e o prazo para a entrega.

 

O terreno em discussão é uma parcela da área onde está localizado o centro de distribuição da Raízen. No local funciona toda a parte de telecomunicações, de combate a incêndio e de controle de entrada e saída dos caminhões carregados com combustível.

 

Inicialmente, a prefeitura havia estabelecido a entrega do imóvel em 30 dias. Mas, segundo a empresa, isso poderia impossibilitar o fornecimento de combustível para mais de cem municípios da região, incluindo São José dos Campos. A Raízen foi à Justiça e argumentou no processo que precisava de mais tempo para adequar a sua estrutura.

 

Em março, a empresa conseguiu por meio de uma decisão unânime da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) alargar o limite de 30 dias imposto pela Prefeitura. Os desembargadores consideraram esse prazo “irrazoável” para a remoção de todos os equipamentos da empresa do local (processo nº 2247843-16.2018.8.26.0000).

 

Ficou definido o prazo final no dia 30 de junho. Era maior do que o estabelecido pela prefeitura, mas ainda considerado insuficiente pela companhia — que ingressou com novo recurso. Em meio ao andamento do processo, no entanto, as partes chegaram a um acordo.

 

Esse período extra de 30 dias, acertado entre a empresa e a prefeitura, será usado pela Raízen principalmente para a retirada do quadro de luz e da cabine de transmissão de dados que ainda existem no terreno, serviço que será executado pelas concessionárias de serviço público de energia elétrica e telefonia.

 

“Continuar com a briga seria ruim para todo mundo”, diz o advogado Helder Moroni Câmara, do PMMF Advogados e representante da empresa no caso. “Pela decisão do tribunal, se tivéssemos entregado o imóvel, nós não teríamos mais acesso a ele. As obras que estivessem pendentes, assim ficariam. Mas havia chances de, com o recurso, aumentar o prazo e atrasar ainda mais as obras da prefeitura”, complementa.

 

O acordo foi feito de forma extrajudicial e homologado pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de São José dos Campos.

 

Procurada pelo Valor, a prefeitura informou, por meio de nota, que o acordo permitiu antecipar a entrada na área.

 

Também que, por conta disso, já está no local executando as obras. “Esse acordo é um passo importante para a construção da Rotatória do Gás, no Jardim Americano, na região leste de São José dos Campos”, consta no texto.

 

As tratativas com a empresa, segundo a prefeitura, não afetam o cronograma de entrega da obra viária, “que trará benefícios à população que circula pelo local, por onde passam dezenas de linhas de ônibus e milhares de veículos” e também “bastante usado por caminhões do transporte de carga do setor petroquímico”.

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