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STF e STJ planejam resolver

mais processos com conciliação

e mediação

· Clipping

Joice Bacelo e Beatriz Olivon | Valor Econômico

BRASÍLIA - Com 80 milhões de processos em andamento e sem conseguir dar conta da demanda, o Judiciário busca alternativas para a solução dos conflitos. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) querem reforçar o uso de métodos consensuais. Ambos têm projetos para a criação de núcleos especializados em mediação e conciliação — algo que já ocorre de forma mais estruturada nas esferas estadual e trabalhista.

Essa ideia vem sendo defendida pelo ministro Dias Toffoli, desde os seus primeiros discursos como presidente do STF. “O Judiciário tem que se abrir”, disse ao assumir o cargo. Poucos meses depois encomendou o estudo que baseará o formato a ser implantado pelo tribunal.

O STJ está mais adiantado. Já mudou o regimento interno e pretende criar um centro de soluções consensuais de conflito dentro da sua própria estrutura. No local, serão realizadas sessões e audiências de conciliação e de mediação e serão desenvolvidos programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.

Presidente da Corte, o ministro João Otávio de Noronha afirma ter o compromisso de implementar esse centro na própria gestão, que termina em setembro de 2020. Já há, inclusive, uma minuta de resolução para regulamentar o funcionamento.

O texto foi elaborado pela ministra Nancy Andrighi.

O formato adotado pelo STJ é diferente, no entanto, do que pretende o STF. No Supremo, a ideia é formar um grupo de profissionais especializados para auxiliar os ministros na realização dos procedimentos de mediação e conciliação.

O modelo que será utilizado ainda está em estudo. Cogita-se, segundo fontes que acompanham o projeto de perto, o uso da lista de profissionais cadastrados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), por exemplo. No momento, o gabinete da presidência faz um mapeamento dos modelos existentes para avaliar o mais adequado ao tribunal.

Não há hoje no Supremo um quadro de conciliadores e mediadores para apoiar os gabinetes. Quando ocorrem, as audiências são feitas pelos próprios ministros ou juízes instrutores designados pelo relator.

O ministro Dias Toffoli, por exemplo, designou um dos juízes-auxiliares da presidência, no fim do mês passado, para presidir uma audiência de conciliação sobre a permanência de comunidades indígenas em uma faixa de proteção ao reservatório da hidrelétrica de Itaipu, no Paraná. Ainda não houve acordo, mas uma nova sessão está agendada para o dia 7 de agosto.

A prática de mediação e conciliação não é rara no tribunal. A ministra Rosa Weber e o ministro Luiz Fux já usaram o método, por exemplo, para tentar resolver conflitos travados entre os entes da federação. Quando eclodiu a crise na fronteira do Brasil com a Venezuela, no ano passado, a ministra Rosa Weber colocou na mesma mesa os representantes da União e os do Estado de Roraima. A disputa tratava sobre o fechamento da fronteira e os gastos do governo do Estado com os imigrantes.

Há cinco anos, Fux já havia feito o mesmo com os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Na época, a discussão era sobre a captação de água do Rio Paraíba do Sul para abastecimento do Sistema Cantareira.

Os métodos consensuais estão previstos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2010, quando foi editada a Resolução nº 125. Ganharam mais força em 2015, com a edição do novo Código de Processo Civil (CPC) e de uma legislação sobre mediação, a Lei nº 13.140.

Ainda assim, se comparado com outros países, pode-se dizer que o Brasil está atrasado, diz a advogada e professora Selma Lemes, especialista na área. Os Estados Unidos, por exemplo, ela cita, começaram na década de 80 e hoje utilizam os métodos consensuais de forma ampla. “Principalmente pelas empresas. Elas veem a mediação como uma questão de negócio”, afirma. “O custo de uma demanda judicial é muito alto. A mediação acaba sendo mais barata e resolve o conflito em menos tempo.”

Na Argentina só é permitido entrar com ação judicial se a parte apresentar um requerimento afirmando que tentou resolver o conflito por mediação ou conciliação e não conseguiu. “E lá tem funcionado bem”, comenta a professora Selma.

Há diferenças entre as duas técnicas. O mediador não sugere solução para o conflito. Ele auxilia as partes e elas propõem a solução. O conciliador, por sua vez, pode interferir e dar sugestões para um acordo. Ambos são vistos no meio jurídico como instrumentos capazes de desafogar o Judiciário — apesar do uso ainda incipiente no país.

O novo CPC brasileiro tornou obrigatória a realização de tentativa de conciliação ou mediação. Consta no artigo 334 que, ao receber o processo, o juiz deverá designar a audiência e o não comparecimento injustificado do autor da ação ou do réu será considerado “ato atentatório à dignidade da Justiça”, podendo ser aplicada multa de até 2% do valor da causa.

Na prática, no entanto, nem sempre é isso o que acontece, observa a advogada Vera Cecília Monteiro de Barros, sócia do escritório de Selma Lemes. “O novo CPC veio bem intencionado, mas faltou uma estrutura prévia do Judiciário para essas audiências”, diz. “Muitos juízes simplesmente não marcam. Porque entendem que não cabe ao caso ou que vai atrasar o processo ou porque não têm estrutura. Então, em alguns processos ocorre, mas em muitos outros não e se segue com o processo”, acrescenta.

Porém, é inegável que houve um avanço nos últimos anos. A última edição do Justiça em Números, de 2018, mostra que a quantidade de Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (CEJUSC) instalados nos tribunais estaduais aumentou muito.

De acordo com esse mesmo levantamento, a Justiça trabalhista é a que mais fecha acordos. Do total de casos em tramitação no ano de 2017, 25% foram resolvidos de forma consensual. Na Justiça do Estado o índice foi de 18% e na Federal de 10%.

O caminho de um processo que teve origem na primeira instância até os tribunais superiores costuma ser longo. Pode levar mais de uma década. No entanto, o advogado Alexandre Wider, do escritório Siqueira Castro, não enxerga nessa situação um impeditivo para as partes entrarem em consenso e desistirem de continuar com a disputa judicial.

“O mediador é treinado para usar todas as ferramentas e mudar a visão das partes em relação ao processo”, afirma. “ Ele trabalha os interesses das partes e não a discussão jurídica. E isso pode ser feito em qualquer etapa.”

A advogada e professora Selma Lemes pondera que são, pelo menos, oito anos de tramitação até o Supremo. E, mesmo com sentença favorável, a parte vencedora poderá levar ainda de cinco a seis anos para receber o devido — no caso de indenização ou ressarcimento, por exemplo — porque o processo volta à instância de origem para o início da fase de execução. “O desgaste, nessa etapa, já está imenso”, ela diz.

Selma Lemes afirma, no entanto, que nos acordos ocorre o que se chama de “ganha-ganha”. “Cada um precisa ceder um pouco. A parte não vai receber tudo o que acreditava ter direito, mas vai receber antes e acabar com o sofrimento.”

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