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STJ suspende julgamento sobre exigência de citação da Fazenda

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Beatriz Olivon | Valor Econômico

BRASÍLIA - Dois dos quinze ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestaram no processo em que o tribunal poderá decidir se o comparecimento espontâneo da Fazenda Pública no processo supre a falta de citação formal. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão.

O caso envolve a aplicação do artigo 730 do Código de Processo Civil (CPC) de 1973. O dispositivo dizia que, nas execuções contra a Fazenda Pública, ela deveria ser citada para opor embargos em 10 dias. Se o procedimento não fosse seguido, todos os atos processuais sequentes poderiam ser anulados.

O julgamento foi retomado hoje com o voto vista com do ministro Og Fernandes. O ministro votou pelo não conhecimento do recurso. Ou seja, por não julgar o mérito porque o paradigma apresentado para levar o tema à Corte Especial não seria adequado.

Além do ministro Og Fernandes, só o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, já havia votado. Para ele, antes do reconhecimento da nulidade de todos os atos, deve-se identificar em cada caso se houve comparecimento espontâneo e se isso foi eficaz para efeito de exercício do direito de defesa. Se sim, tais atos deveriam ser considerados válidos. A regra proposta pelo relator seria aplicável a qualquer parte, incluindo a Fazenda Pública.

No caso concreto, que envolve a Dislub Combustíveis, houve a expedição de precatório sem citação oficial da Fazenda. O relator entendeu não ter havido prejuízo, já que a Fazenda teve a oportunidade de defesa na fase de execução.

No caso, a Fazenda discutiu sobre os valores devidos e concordou com o montante apurado (EREsp 1446587).

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