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Tecnologia e direito:

o futuro da profissão

· Clipping

Victor Cabral Fonseca | Valor Econômico

Se há um tema que faz parte da atual agenda - e das preocupações - de qualquer profissional do direito em todo o mundo é a tecnologia.

De um lado, ela confunde as premissas sociais e cria novas relações entre humanos e humanos, humanos e máquinas e, por que não dizer, entre máquinas e máquinas. De Blockchain no setor imobiliário a edição genética na saúde, entender as novas tecnologias já não é necessário apenas aos profissionais jurídicos especialistas da área.

De outro, há uma explosão de novas ferramentas tecnológicas aplicáveis à prática do Direito. Na onda das startups, percebeu-se que esse mercado também tem "dores" que podem ser resolvidas com sistemas eficientes. Surgem então as legaltechs, que, de automação ao uso de inteligência artificial para geração de documentos, hoje oferecem as mais variadas soluções aos profissionais. Só no Brasil, a associação de empresas do setor já possui centenas de associadas.

Nesse cenário, é claro que surgiria uma sensação geral de apreensão. Somada a complexidade das transformações com a percepção dos paralelos ocorridos em outras indústrias, o profissional que até ontem conduzia sua prática tradicionalmente agora teme pelo seu futuro - desnecessariamente.

Para entender as razões que fazem desses temores sentimentos infundados, é preciso empregar uma maior profundidade nos debates que envolvem as interações entre Direito e tecnologia. Pela análise mais ampla e sensata do assunto, é possível suavizar a transição aos novos tempos.

Primeiro, e mais importante: não é a primeira vez que a tecnologia afeta a prática jurídica. Podemos imaginar os desafios que enfrentaram advogados no século XIX com o surgimento das máquinas de escrever e do telefone, por exemplo. E como o Direito um dia lidou com as novas tecnologias da mesma época, como carros e elevadores? Fato é que operadores do Direito são treinados para prever e encarar adversidades, e a história nos prova que também houve receios tecnológicos no passado - e sobrevivemos.

Há, no entanto, uma diferença em relação à atualidade. Aí entra o termo mais quente - e mal utilizado - do momento: exponencialidade. Atualmente, a tecnologia avança muito mais rapidamente que outrora. Argumenta-se então pela necessidade de adequações mais ágeis o que não deixa de ser verdade, mas é insuficiente para fundamentar previsões sobre o fim dos advogados.

Segundo, é necessário perceber a tecnologia como apenas uma de uma série de outras transformações que sofre o mercado jurídico. Richard Susskind, professor de Oxford pioneiro em pesquisas sobre Direito e tecnologia, afirma em seu livro "Tomorrow's Lawyers" (que deveria ser de cabeceira de qualquer profissional) que, ao lado da tecnologia, temos outros dois desafios tão importantes quanto ela: clientes demandando cada vez "mais por menos" e um número crescente de jurisdições ampliando a competitividade no mercado jurídico, permitindo que, de certa forma, não advogados atuem na área (Reino Unido e Austrália são exemplos).

A visão de Susskind é fundamental para entender e planejar o futuro com maior precisão. As adequações do "advogado do amanhã" não passam apenas por tecnologia, mas sim por uma interação maior com outras disciplinas e a implementação de processos mais eficientes. A recomendação de "aprender a programar" é tão importante quanto gestão de projetos ou desenvolvimento de negócios, por exemplo. No fim do dia, é preciso alinhar demanda e resposta, em vez de empenhar tempo em tarefas talvez desnecessárias. A profissão não desaparece, mas se desdobra.

Por fim, a educação. Fala-se muito da inclusão de novas disciplinas em cursos de Direito, mas a mudança não deve se resumir a essa estratégia. Para começar, é preciso um diagnóstico de cada instituição, para que a mudança seja transversal: incluir novas disciplinas, mas também atualizar as tradicionais. Além disso, trazer tecnologias de aprendizado e implantar métodos participativos é essencial para motivar o novo perfil de alunos que tem ocupado grande parte das cadeiras acadêmicas. Novos conhecimentos, novas habilidades e novas subjetividades compõem a tríade de características do profissional "do futuro" e podem ser trabalhadas no ensino jurídico.

Isso posto, nota-se que o atual cenário é mais complexo do que parece e precisa ser estudado com cautela. Propagam-se discursos rápidos, no anseio de chegar primeiro ao tema - o que só afasta céticos e vangloria pioneiros. Como reações, há inclusive quem argumente que a tecnologia significa o abandono total das ciências jurídicas como núcleo da prática profissional - o que é errado. A premissa da tecnologia jurídica se baseia justamente no mote "lawyers should do more lawyering", ou seja, que se libere tempo para que juristas pensem e pratiquem o Direito e deleguem tarefas a profissionais ou sistemas especializados.

Apesar de equivocada, essa visão é compreensível quando olhamos para a miríade de realidades que existe dentro de nossa profissão. Grande parte dos profissionais não está acostumada com tecnologia, não compreende seus efeitos e, voltando ao início do artigo, teme pelo seu futuro. É preciso trazê-la para perto, não assustá-la.

Se há uma coisa da qual não precisamos hoje é de previsões apocalípticas sobre o futuro (ou a falta de futuro) para a profissão jurídica. O primeiro passo para a construção coletiva e produtiva dos próximos anos é enxergar esta época em que vivemos não como um "viva ou deixe morrer", mas como um mundo de oportunidades.

Victor Cabral Fonseca é advogado e coordenador do ThinkFuture, programa de inovação de TozziniFreire Advogados Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

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