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TJ-DF adia julgamento de cobrança de R$ 500 milhões da Chesf

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Joice Bacelo | Valor Econômico

BRASÍLIA - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) retirou da pauta de julgamentos o processo em que dez empresas geradoras de energia, todas do grupo econômico Ventos Potiguares, cobram indenização de meio bilhão de reais da Chesf, subsidiária da Eletrobras. Esse caso envolve o atraso na construção de linhas de transmissão para o escoamento da energia produzida em um parque eólico do Rio Grande do Norte e, segundo a União, pode impactar toda a estrutura energética do país.

O julgamento seria retomado na tarde desta quarta-feira com o voto-vista do desembargador Robson Barbosa de Azevedo. Segundo informaram na sessão, no entanto, ele entrou em licença médica por dez dias. Não há informações sobre a nova data para análise do processo.

A Chesf foi condenada pela primeira instância da Justiça a pagar a quantia e tenta reverter no tribunal a derrota.

Quando o julgamento começou, em março, somente o relator, desembargador Josaphá Francisco dos Santos, apresentou o voto. Ele entendeu por manter a decisão, atendendo o pleito das empresas do grupo Ventos Potiguares.

Depois que o voto-vista for apresentado, um terceiro desembargador também julgará a matéria. Se a decisão não for unânime, mais dois julgadores são chamados para analisar o processo.

O imbróglio está no “descasamento” da conclusão das obras das linhas de transmissão e da construção do parque eólico. A Chesf tem a concessão das linhas e as empresas do grupo Ventos Potiguares venceu o leilão para implantar e explorar o parque eólico.

Ambas as obras deveriam ter ficado prontas em abril de 2012 — o que não ocorreu. Houve um aditamento do contrato e estabeleceu-se abril de 2013 para o início das operações. Contudo, quando o novo prazo se esgotou somente o parque eólico, que é de competência do Ventos Potiguares, estava pronto. A Chesf, então, firmou um novo termo aditivo com previsão de conclusão das obras em 2014.

Por conta deste último atraso da Chesf as empresas recorreram à Justiça. Alegam que, por não ter como escoar a energia produzida no parque, não conseguiram gerar receita, o que teria acarretado gastos acima do previsto com o seu agente financiador, o BNDES. Além disso, afirmam, precisaram comprar energia no mercado livre para honrar contratos firmados com as distribuidoras. Os cerca de R$ 500 milhões cobrados da Chesf vêm, em grande parte, dessas duas contas.

A Chesf argumenta já ter sido punida pelo atraso na construção da linha com uma multa de 65% do quanto receberia em um ano de concessão. Afirma ainda, no processo, que o seu contrato não prevê pagamento de indenização à empresa geradora de energia.

No processo (nº 0048611-24.2014.8.07.0001), a União informou à Justiça, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que o valor da indenização é três vezes maior do que a Chesf receberá em receitas durante todos os 30 anos de concessão das linhas de transmissão. Afirma ainda que, se mantido, poderá inviabilizar “totalmente a prestação do serviço”.

Cita ainda um parecer técnico do Ministério de Minas e Energia, emitido no fim do ano passado. No documento consta que a rede da Chesf é formada por linhas de transmissão que interligam as principais usinas hidrelétricas dos Estados do Nordeste. São cerca de 20 mil quilômetros de extensão, que representam mais de 20% da composição da Rede Básica do Sistema Integrado Nacional (SIN).

“A concessionária deve ser preservada de qualquer risco de perda de receita, sob pena de comprometer a segurança do suprimento de energia à Região Nordeste, bem como assegurar o equilíbrio do suprimento eletroenergético do país”, diz o texto.

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