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TJSP confirma tutela de urgência para que Libbs pague pensão à família de Boechat

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Kalleo Coura | JOTA

Jornalista morreu em acidente aéreo ao retornar a São Paulo depois de palestrar em evento da empresa em Campinas

A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve na última quarta-feira (29/1) uma decisão que, em caráter de tutela de urgência, obriga a farmacêutica Libbs a pagar uma pensão mensal de R$ 86 mil à viúva e às filhas menores de idade de Ricardo Boechat.

A farmacêutica havia contratado Boechat para palestrar em um evento da empresa em Campinas. Na volta à capital, o jornalista morreu devido a um acidente com o helicóptero que o transportava.

A Libbs argumenta que não poderia ser responsabilizada já que quem organizou o evento foi a Zum Brazil Eventos Ltda, empresa que contratou a RQ Serviços Aéreos Ltda para fazer o transporte aéreo dos convidados.

Mas, segundo o relator do caso, Spencer Almeida Ferreira, no contrato, a farmacêutica assumiu a responsabilidade pelo transporte de Boechat e por qualquer dano que ele viesse a sofrer por falta de segurança no evento.

Além disso, a terceirização do serviço, segundo o juiz de primeira instância cuja decisão foi mantida, não possui aparente força para descaracterizar a responsabilidade da empresa contratante, que foi beneficiária econômica do transporte.

Segundo os desembargadores, o valor da pensão é justificado pelo padrão de vida acima da média que Boechat proporcionava à família.

No processo, além de requerer uma pensão mensal à farmacêutica, a viúva e as duas filhas menores de Boechat também solicitam uma indenização por danos morais.

O relator afirma que a decisão não aponta se a família de Boechat têm ou não razão quanto aos pedidos finais e que durante o processo eventualmente o valor da pensão poderá ser reduzido.

Procurada, a Libbs apenas informou que “o processo tramita em segredo de Justiça”.

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