Return to site

União e bancos vencem no STF disputa sobre correção de investimentos

· Clipping

Beatriz Olivon | Valor Econômico

BRASÍLIA - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a validade do índice de correção monetária aplicado a investimentos no início do Plano Real, em julho e agosto de 1994.

Com isso, não há alteração nos valores pagos no período.

A decisão afasta uma perda que poderia chegar a R$ 2,47 bilhões, segundo cálculos da Advocacia-Geral da União. O cálculo considera as 23 ações contra o Banco Central (polo passivo). Existem outras, com cobranças de investidores diretamente a bancos.

Investidores questionavam que o uso da Unidade Real de Valor (URV) no período levou à correção mais desfavorável da inflação. Apontavam diferença entre os índices usados no período, o IGP-M e o IGP-2 e pedem a correção maior.

No total, são cerca de 40 ações em andamento que envolvem diferentes investidores e bancos, segundo os advogados da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif).

Outras ações sobre o tema, que envolviam bancos privados, já foram encerradas em acordos, segundo um advogado do setor.

Oito dos dez ministros que participam do julgamento - o ministro Luís Roberto Barroso está impedido - votaram pela validade do artigo 38 da Lei nº 8.880, de 1994, que dispôs sobre o uso da Unidade Real de Valor (URV) para o cálculo dos índices de correção monetária nos primeiros meses de circulação da moeda “Real”.

Votaram pela constitucionalidade do artigo 38 os ministros Dias Toffoli, que é o relator da ação, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello ficaram vencidos.

All Posts
×

Almost done…

We just sent you an email. Please click the link in the email to confirm your subscription!

OK

 
IR Member
 
 

Telefone: 55 11 3074 2222

e-mail: contato@ferraznet.com.br

Endereço: Rua Joaquim Floriano, 397 - 7º e 8º andar - 04534 011 - São Paulo - SP

© 2018 - Ferraz de Camargo Advogados