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Valor de disputas no Judiciário supera receitas que entram nos cofres públicos

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Beatriz Olivon | Valor Econômico

Disputam chegaram a R$ 3,4 trilhões em 2018 e receitas não atingiram R$ 2,94 trilhões

O valor discutido entre contribuintes e União na Justiça em 2018 superou as receitas que ingressaram nos cofres federais. As disputam chegaram a R$ 3,4 trilhões em 2018 enquanto as receitas não atingiram R$ 2,94 trilhões. Os dados são do estudo “Os Desafios do contencioso tributário no Brasil”, do ETCO em parceria com a Ernst & Young. De acordo com o levantamento, o recebimento do crédito tributário contencioso seria capaz de tornar positivo o patrimônio líquido da União, que esteve no vermelho nos últimos anos.

O estoque de crédito tributário do contencioso foi calculado no estudo a partir de dados dos balanços gerais da União de 2013 a 2018, pela soma do crédito tributário com a exigibilidade suspensa e pelos créditos previdenciários e não previdenciários inscritos em dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A comparação com o PIB nacional no período dá uma ideia da relevância dos valores tributários em discussão. Em 2018, o estoque de crédito tributário contencioso chegou a 50,4% do PIB brasileiro. Um dos fatores que levam a isso, segundo o levantamento, é a demora para a realização dos julgamentos. Em 2017, o tempo médio foi de 18 anos e 11 meses, incluindo o Judiciário e a esfera administrativa.

No Judiciário, além do andamento dos processos na primeira e segunda instâncias, é preciso aguardar a consolidação dos temas nos tribunais superiores. Há teses que esperam décadas até uma decisão final. A mais famosa delas no Supremo Tribunal Federal (STF) é a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins.

O tema foi julgado em 2017 após quase 20 anos. Ainda está pendente recurso sobre os limites da decisão (embargos de declaração) que está na pauta de abril. A União estima impacto de R$ 229 bilhões.

Outro caso é a discussão sobre a instituição do regime não cumulativo do PIS e da Cofins, no qual já há maioria a favor da União, mas o julgamento ainda não foi concluído. O regime permite às empresas usar créditos para reduzir o valor final a recolher das contribuições. Sete dos 11 ministros consideraram as leis com as mudanças constitucionais. O impacto é estimado em R$ 287 bilhões. O processo também está na pauta de abril.

Para o presidente do ETCO, Edson Vismona, mais urgente do que a reforma tributária é discutir o processo tributário. Segundo ele, o formato atual, com disputas demoradas, só satisfaz o devedor contumaz, que se estrutura para não pagar imposto e lucra com os processos que não terminam.

O não pagamento de imposto por algumas empresas distorce o mercado, diz Vismona, pois elas conseguem diminuir seus custos e ter vantagem competitiva.

“Queremos que todos paguem os mesmos tributos e cumpram as mesmas regras.”

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